Programa do Artesanato Brasileiro - PAB
Contextualização
O Programa do Artesanato Brasileiro - PAB está vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, conforme Decreto nº 1.508, de 31 de maio de 1995, compondo a estrutura da Secretaria de Comércio e Serviços.
O PAB atua na elaboração de políticas públicas envolvendo órgãos das esferas federal, estadual e municipal, além de entidades privadas, priorizando a geração de ocupação e renda, e o desenvolvimento de ações que valorizem o artesão brasileiro, majorando seu nível cultural, profissional, social e econômico.
O PAB é representado em cada uma das 27 Unidades da Federação por meio das Coordenações Estaduais do Artesanato.
Finalidade
O PAB tem como principal objetivo a geração de trabalho e renda e a melhoria do nível cultural, profissional, social e econômico do artesão brasileiro.
As ações do Programa possibilitam a consolidação do artesanato brasileiro enquanto setor econômico de forte impacto no desenvolvimento das comunidades, a partir da consideração de que a atividade é disseminada em todo território nacional, possuindo variações e características peculiares conforme o ambiente e a cultura regional.
A finalidade do PAB é coordenar e desenvolver atividades que visem valorizar o artesão, desenvolver o artesanato e a empresa artesanal. Nesse sentido, são desenvolvidas ações voltadas à geração de oportunidades de trabalho e renda, o aproveitamento das vocações regionais, a preservação das culturas locais, a formação de uma mentalidade empreendedora e a capacitação de artesãos para o mercado competitivo, promovendo a profissionalização e a comercialização dos produtos artesanais brasileiros.
O Programa é responsável pela elaboração de políticas públicas em nível nacional, contando com a parceria das Coordenações Estaduais de Artesanato, unidades responsáveis pela intervenção e execução das atividades de desenvolvimento do segmento. As Coordenações Estaduais integram a estrutura de órgãos do estado.
Eixos de atuação
A atuação do PAB pode ser visualizada nos seguintes eixos:
• Gestão do PAB - visa promover a integração de iniciativas relacionadas ao artesanato e a troca de experiências e aprimoramento de gestão de processos e produtos artesanais.
• Desenvolvimento do Artesanato - tem o objetivo de promover medidas para a melhoria da competitividade do produto artesanal e da capacidade empreendedora para maior inserção do artesanato brasileiro nos mercados nacionais e internacionais
• Promoção Comercial - o foco é a identificação de espaços mercadológicos adequados à divulgação e comercialização dos produtos artesanais, a participação em feiras, mostras e eventos nacionais e internacionais, para facilitar a comercialização do produto artesanal
• Sistema de Informação do Artesanato - SICAB - visa conhecer e mapear o setor por meio de estudos técnicos e do cadastro do artesão no Sistema com vistas à elaboração de políticas públicas para o setor artesanal.
• Estruturação de núcleos para o artesanato - busca apoiar o artesão formalizado em associações ou cooperativas envolvidos em projetos ou esforços para a melhoria de gestão do processo de produção por meio da construção ou reforma de espaços físicos gerenciados pela municipalidade.
Macro-ações do PAB
Capacitação de Artesãos e Multiplicadores
Cursos de capacitação de artesãos e multiplicadores abordando os temas: empreendedorismo, manejo da matéria-prima (natural e reciclada), produção, design, embalagens, elaboração de preço, divulgação e comercialização, bem como orientações para a organização do setor (associativismo, cooperativismo) nos diversos estados brasileiros, em parceria com entidades indicadas pelas Coordenações Estaduais. O objetivo da ação visa disponibilizar informações e ferramentas que favoreçam a avanço dos processos gerenciais, produtivos e comerciais das unidades de produção artesanal, visando sua consolidação no mercado, e, conseqüentemente, contribuindo para o avanço da qualidade de vida dos artesãos, considerando o desenvolvimento do potencial humano, que envolve autoconceito e auto-estima, além da inserção no contexto da cultura, dos sistemas de valores da comunidade ou da região, valorizando e fortalecendo as inter-relações e a convivência social, de modo a alcançar a realização pessoal, profissional e econômica, além do resgate da cultura regional.
Feiras e Eventos para Comercialização da Produção Artesanal
As feiras e eventos são entendidos como importante estratégia de promoção do artesanato brasileiro, pois se constitui em mecanismo de aproximação dos artesãos com lojistas, criando oportunidades de vendas futuras e a fidelização de clientes.Participação do PAB em Feiras Nacionais e Regionais, locando espaço personalizado e exclusivo para a divulgação e comercialização dos produtos artesanais. No caso das feiras nacionais, os espaços locados são disponibilizados às coordenações estaduais para os artesãos vinculados ao Programa de Artesanato. Nas feiras regionais, os espaços são disponibilizados aos núcleos de artesãos dos municípios, cadastrados nas coordenações estaduais do PAB, correspondentes.
Estruturação Produtiva do Artesanato Brasileiro
A Ação Estruturação Produtiva do Artesanato Brasileiro tem por finalidade apoiar projetos de construção, ampliação, reforma ou adequação de espaço físico para o desenvolvimento de empreendimentos de artesãos organizados em associações, sindicatos ou cooperativas, cadastrados no SICAB – Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro, com vistas à geração de emprego, à redução das desigualdades regionais e ao desenvolvimento local.
A infra-estrutura de apoio designa o apoio à construção, ampliação, reforma ou adequação de espaço físico voltados à criação de centros de comercialização, capacitação e divulgação do produto artesanal característicos do município ou região.
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